O que significa Mauro Cateb?

92). CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do material estudado, verifica-se que ocorre, nos dias atuais, este aumentado do número por ações contra pais que nãeste pagam pensãeste alimentícia a seus filhos e não satisfazem as necessidades básicas Destes mesmos. Pelo País do futebol, estas estatísticas ocorrem devido à promulgaçãeste da Constituiçãeste Federal por 1988 e ECA, qual impõem prioridade absoluta à criança e ao adolescente, protegendo-os, entre outros abusos, contra a negligência. A legislaçãeste, ainda longe de ser aplicada tal tais como é preconizada, constitui ESTES primeiros passos na defesa da infância e da juventude ao despertar a consciência do público em relação aos problemas provenientes da carência de cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase do crescimento e desenvolvimento e sujeito do direitos. Os sentimentos ambíguos e confusos dos filhos, provenientes das dificuldades econômicas e morais, geram angústia, raiva, ansiedade, medo, temor, ódio e hostilidade, dificultando novas interações sociais na família, na escola, na comunidade e, futuramente, no trabalho. A violência constituída dentro do 1 processo sócio-histórico-cultural será transmitida, num ciclo vicioso, de geraçãeste a geraçãeste, caso nãeste haja intervençãeste efetiva do Estado. oito Lei Federal nº 5.869, do 11 de janeiro por

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O fundamento desta obrigação por prestar alimentos é o princípio da preservaçãeste da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e o da solidariedade social e familiar (CF, art. 3º), como vem a ser um dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razão do parentesco, vínculo conjugal ou convivencial de que o liga ao alimentado. (DINIZ, 2007, p. 537) É transmissível este encargo alimentar do devedor aos seus herdeiros, pelo caso por tua morte, é possível este credor reclamá-los dos últimos até as forças da herança, na proporçãeste por cada um. Este espólio possui a obrigação por reembolsar alimentos àquele a qual o do cujus deveria, ainda de que a obrigaçãeste seja fixada depois da morte. Essa obrigação é devida até a ultimaçãeste da partilha, sendo descabido este abatimento Destes valores repassados a título de alimentos do quinhão hereditário do alimentado (TJRS, 4ª G.C.Civ., EI , rel. Dês. Rui Portanova, j ). Portanto, não arcará usando o dé especialmentebito alimentar aqueles legatários qual não possuírem condições para fornecer subsídios ao credor da obrigação alimentar, extinguindo-a. É recíproco, quando cônjuges, companheiros e parentes contêm o mútuo dever do assistência, por convénio utilizando a possibilidade da prestaçãeste por 1 e da obrigatoriedade do outro. De ressaltar qual a obrigação alimentar oriunda do poder familiar, não há de se Discutir em reciprocidade. Não é renunciável, cessível e penhorável, este CC 2002 no seu art estabelece que pode este credor não exercer o direito de pleitear alimentos, porém lhe é vedado renunciar desta garantia, bem tais como é este respectivo empréstimo alimentar insuscetível de cessãeste, compensação ou penhora por tratar-se do garantia da subsistência do credor. 78

10 devem seguir determinados padrões de comportamentos de que historicamente foram determinados. Em pleno século XXI, muitos homens ainda acreditam qual a responsabilidade pelo cuidado domfoistico e pela educação Destes filhos é da dama, certos até concordam em ajudar, mas deixam claro que este nosso não é o papel deles. Simples exemplos saiba como estes, contribuem de modo a qual a desigualdade por gênero continue existir, pois o(a) filho(a), ao ouvir 1 pai verbalizar isso, vendo o pai não dividir as tarefas da lar, fará usando eles(as) reproduzam esse comportamento. Assim sendo, o menino tende a agir como o pai, chegando na sua casa e indo assistir futebol na TV; enquanto a menina vai de modo a a confeciona ajudar a mãe, qual após uma longa jornada do trabalho fora do coisa, vai de modo a sua tripla jornada por trabalho nos afazeres domé especialmentesticos. Há de que se destacar outra questão que similarmente identicamente conjuntamente gera comportamentos do violência domé especialmentestica: a frequência usando de que os pais discutem ou se agridem verbal ou fisicamente na frente das crianças e adolescentes, especialmente na infância, pois ainda de que de maneira inconsciente, isto influenciará a ESTILO saiba como esses futuros homens e mulheres vão se relacionar e agir utilizando seus parceiros e parceiras na idade adulta. É especialmente, a partir do exemplo de minha explicação que se tem Destes pais qual a violência se torna naturalizada, banalizada, e, em determinados conflitos, legitimada. Com deixar do lembrar, qual as telenovelas e a mídia em geral, de que acabam sendo extensão da educação familiar, reforçam fortemente essas desigualdades e preconceitos sofridos pela mulher, potencializando a violência. Vocês já pensaram tais como a partir de a infância diversos estereóESTILOS e arquéMODOS são criados e difundem a ideia de dualidade nos comportamentos masculinos e femininos?

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Abstract: This study is qualitative-bibliographical. It is based especially Bonfim, Avon Institute and the Brazilian legislation. It aims to address the influence of family education, macho-patriarchal origin in the consolidation of prejudice, inequality and violence suffered by women. Wonders: How family education can contribute to overcoming gender bias and violence against women? Because many women in situations of violence do not report these abuses?, It is stated that socio-affective and cultural experiences lived during childhood and adolescence, especially in the family, are fundamental to overcoming prejudices and gender violence, because children tend to reproduce, albeit unconsciously, the behavior and attitudes of their parents. It is considered that although the legal framework, there was an evolution of the Brazilian legal system to try to prevent the violence historically suffered by women, is education, especially family, based on a humanizing perspective and emancipatory that significantly contributes to the overcoming of machismo and gender inequality. Key words: Violence against women; gender bias; family influence in the child's education. * CLAUDIA RAMOS Do SOUZA BONFIM é Doutora em Educaçãeste (UNICAMP); Conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio Pós-Doutoral em Educaçãeste (FE - UNICAMP); é professora na Faculdade do Ensino Superior Dom Bosco (PR). 26

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Transação. Legitimidade do admitir em investigação por paternidade a combinação definitiva sobre aspectos patrimoniais da qualidade por herdeiro do filho reconhecido. Autor qual, com 37 anos do idade, celebra entendimento em audiência, recebendo dinheiro de modo a nãeste participar do inventário do pai.

5 Este outro requisito refere-se à necessidade de quem recebe alimentos. Essa Pode vir a originar-se em razão da idade preventa ou encontre isso avançada, por doença, invalidez, desemprego, por serem os recursos captados por ele insuficientes ou qualquer outra circunstancias qual impede a pessoa do por si só suprir AS SUAS necessidades básicas, ou seja, diz respeito à necessidade da prestação por subsídios alimentícios, por aquele que tem condições, onde se foca a mantença daquele de que não é de condições de sobreviver do seu sustento. Logo, a possibilidade do devedor do alimentos em poder prestá-los desprovido que esta obrigação acarrete em diminuiçãeste significativa de seus proventos, tomando utilizando de que o nãeste passe por privações e sacrifícios, sendo ilógica a dedicaçãeste por recursos daquele que é um produto de apenas para tua própria subsistência. Por fim, tem-se de se levar em consideraçãeste a proporcionalidade da quantia paga pelo alimentante em relação às necessidades do alimentando para de que este ônus não prejudique este orçamento do quem preste, nem gere enriquecimento ilícito por quem o receba. Objetiva-se com nosso pré-requisito, a Procura de um valor justo para fixaçãeste do montante do qual o credor Destes alimentos venha a necessitar. Complementando tal idfoiia, Tempo (2007) assim enfatiza: Tradicionalmente, invoca-se o binômio obrigatoriedade-possibilidade, ou seja, perquirem-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante para estabelecer este valor da pensãeste. Pelo entanto, essa mensuração é fabricada de modo a que se respeite a diretriz da proporcionalidade. Assim sendo, começase a falar, com Muito mais propriedade, em trinômio: proporcionalidadepossibilidade-necessidade. (DIAS, 2007, p. 482) é um produto de tais como propriedades ser um direito personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos é inerente à pessoa obrigada, pois tutela a integridade física e conseqüentemente a preservação da vida daquele indivíduo qual figura pelo pólo passivo.

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